segunda-feira, 27 de abril de 2009

ONGs repudiam MP que dispensa licenciamento ambiental para asfaltar rodovias [15/04/2009 17:34]


Um grupo de organizações não governamentais divulgou nota pública repudiando a aprovação na última segunda-feira (13/4), pela Câmara dos Deputados de uma emenda à Medida Provisória nº 452/08, sobre o Fundo Soberano do Brasil (FSB, que dispensa do licenciamento ambiental prévio a pavimentação de rodovias.



As instituições que assinam a carta consideram inaceitável a alteração, em especial porque na Amazônia está comprovado que o asfaltamento é diretamente responsável pelo processo de desmatamento. A nota das organizações também coloca em questão a prioridade dada pelo governo federal à pavimentação da Rodovia Manaus-Porto Velho (BR-319), considerada inviável. 

"Enquanto as várias rodovias que cortam a Amazônia se encontram em estado crítico de conservação, penalizando milhões de pessoas que dependem delas para a sobrevivência, o ministro dos transportes desvia toda a capacidade de investimento do ministério para abrir outra frente, expondo o coração da Amazônia à grilagem e ao desmatamento", avalia o coordenador do Isntituto Socioambiental, Marcio Santilli. 

A nota foi encaminhada à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, ao ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento e ao ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. Leia abaixo a íntegra da nota.


NOTA PÚBLICA SOBRE PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS NA AMAZÔNIA

As organizações abaixo assinadas manifestam-se totalmente contrárias à tentativa de extinguir o licenciamento ambiental para pavimentação de estradas abertas conforme previsto no projeto de lei de conversão da medida provisória 452/2008 aprovado ontem (14/04) pela Câmara dos Deputados. A proposta pretende burlar a Constituição Federal, uma vez que é notório que o impacto maior ocorre após a pavimentação.

Do mesmo modo consideramos inaceitável o asfaltamento da BR 319, obra sem viabilidade ou justificativa comprovadas, desconectada de qualquer projeto de desenvolvimento regional. A prioridade dada a essa estrada pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) atende interesses outros que não a ligação entre duas capitais do norte do país. O asfaltamento da BR 319 servirá apenas para abrir a região mais remota e preservada da Amazônia à ocupação desordenada, além de deteriorar, via forte pressão migratória, a qualidade de vida da cidade de Manaus. 

A pavimentação de estradas é o maior vetor de desmatamentos na Amazônia. Historicamente 75% dos desmatamentos da região ocorreram ao longo das rodovias pavimentadas, como ocorreu na Belém-Brasília (BR 010), na Cuiabá-Porto Velho (BR 364) e no trecho matogrossense da Cuiabá-Santarém (BR 163) . O simples anúncio do asfaltamento já é suficiente para estimular o desmatamento e a grilagem, como ocorreu na BR 163, apontada como modelo de implementaçao de infra-estrutura viária na amazônia, mas, ainda assim, uma das regiões onde o desmatamento mais cresceu nos últimos anos.

Essas iniciativas ameaçam a sustentabilidade da região e põem em risco as metas de redução de desmatamento assumidas pelo governo brasileiro no Plano Nacional de Mudanças Climáticas.


Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento - FBOMS


AGB Associacao dos Geografos Brasileiros


Amigos da Terra – Amazônia Brasileira


Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural - AGAPAN


Associação Potiguar Amigos da Natureza - ASPOAN


Bicuda Ecológica


Conservação Internacional


ECOA – Ecologia e Ação


Fórum Carajás


Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento - FORMAD


Fórum Permanente de Defesa da Amazônia Ocidental


Fundação Vitória Amazônica - FVA


Greenpeace


Grupo Ambientalista da Bahia – GAMBA


Grupo de Trabalho Amazônico - GTA


Instittuto de Estudos Socioeconomicos (INESC)


Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM)


Instittuto Onça-Pintada


Instituto Centro de Vida (ICV)


Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (IDESAM)


Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (IMAZON)


Instituto Ipanema

Instituto Socioambiental (ISA)


Kanindé - Associação de Defesa Etnoambiental


Movimento Baía Viva


Preserve Amazônia


Projeto Saude & Alegria


Rede Alerta Contra o Deserto Verde RJ


Rede Ambiental do Piauí - REAPI


Sociedade Angrense de Proteção Ecológica - SAPE


SOS Mata Atlântica


The Nature Conservancy (TNC)


Verdejar Protecao Ambiental e Humanismo


Vitae Civilis Instituto para o Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz


WWF Brasil                   

                                       Fonte:ISA, Instituto Socioambiental

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