sábado, 17 de setembro de 2011

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Principais leis de proteção ambiental no Brasil

- Novo Código Florestal Brasileiro - Lei nº 4771/65 (ano 1965)

- promulgada durante o segundo ano do governo militar, estabeleceu que as florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação, ...são bens de interesse comum a todos os habitantes do País.

- Política Nacional do Meio Ambiente - Lei nº 6938/81 (ano 1981)

- tornou obrigatório o licenciamento ambiental para atividades ou empreendimentos que possam degradar o meio ambiente. Aumentou a fiscalização e criou regras mais rígidas para atividades de mineração, construção de rodovias, exploração de madeira e construção de hidrelétricas.
- Lei de Crimes Ambientais - Decreto nº 3179/99 (ano 1999)

- instituiu punições administrativas e penais para pessoas ou empresas que agem de forma a degradar a natureza. Atos como poluição da água, corte ilegal de árvores, morte de animais silvestres tornaram-se crimes ambientais.
- Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SUNC) - Lei nº 9985/2000 (ano 2000)

- definiu critérios e normas para a criação e funcionamento das Unidades de Conservação Ambiental.

- Medida Provisória nº 2186-16 (ano 2001)

- deliberou sobre o acesso ao patrimônio genético, acesso e proteção ao conhecimento genético e ambiental, assim como a repartição dos benefícios provenientes.
- Lei de Biossegurança - Lei nº 11105 (ano 2005)

- estabeleceu sistemas de fiscalização sobre as diversas atividades que envolvem organismos modificados geneticamente.
- Lei de Gestão de Florestas Públicas - Lei nº 11284/2006 (ano 2006)

- normatizou o sistema de gestão florestal em áreas públicas e criou um órgão regulador (Serviço Florestal Brasileiro). Esta lei criou também o Fundo de Desenvolvimento Florestal.
- Medida Provisória nº 458/2009 (ano 2009)

- estabeleceu novas normas para a regularização de terras públicas na região da Amazônia.

Guepardo 'a flecha amarela'.




'O guepardo (Acinonyx jubatus), também conhecido como chita, lobo-tigre, leopardo-caçador ou onça-africana. Consegue atingir velocidades de 115 a 120 km/h, por curtos períodos de cada vez (ao fim de 400 metros de corrida), sendo o mais rápido de todos os animais terrestres, porém em uma certa ocasião, avistou-se um guepardo que correu atrás de sua presa por 640 metros em 20 segundos, (medidos com um cronômetro), e 73 metros em aproximadamente 2 segundos.'

Estima-se em 250 e que estão listados como criticamente ameaçados de extinção, segundo a União Internacional para a Conservação da Natureza.


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Fontes: Wikipedia; www.megaarquivo.wordpress.com; Youtube